Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Aroeira" / "nós" / "nossa empresa": refere-se à Aroeira Consultoria, com sede na Avenida Tapajós, 387 - Centro, Santarém - PA, 68005-080.
• "Serviços": as modalidades de consultoria empresarial descritas neste documento e disponibilizadas pela Aroeira, incluindo Revisão da Estrutura, Apoio Contínuo e Parceria Estratégica.
• "Usuário" / "cliente" / "você": toda pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata qualquer serviço da Aroeira.
• "Conteúdo": todos os textos, relatórios, análises, recomendações e materiais produzidos no âmbito dos serviços contratados.
• "Contrato": o acordo estabelecido entre a Aroeira e o cliente, formado pela aceitação destes Termos e pela confirmação do serviço.

2. Aceitação dos Termos

O acesso a este site ou a contratação de qualquer serviço da Aroeira implica a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições.

Ao contratar nossos serviços, o cliente declara que:

• é maior de 18 anos ou conta com representação legal adequada;
• tem capacidade jurídica para celebrar contratos;
• as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
• concorda com os presentes termos em seu nome ou em nome da pessoa jurídica que representa.

3. Descrição dos Serviços

A Aroeira oferece serviços de consultoria empresarial para pequenas empresas, voltados ao diagnóstico, planejamento e fortalecimento de estruturas organizacionais e financeiras.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme capacidade da equipe. A Aroeira atende prioritariamente empresas localizadas no estado do Pará, Brasil.

4. Responsabilidades do Usuário

Para que os serviços sejam prestados com qualidade, o cliente se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre o negócio;
• manter comunicação respeitosa com a equipe da Aroeira;
• cumprir os prazos acordados para envio de documentos e realização de reuniões;
• não utilizar os conteúdos produzidos de forma contrária à lei ou às boas práticas de mercado;
• não compartilhar materiais, relatórios ou análises elaborados pela Aroeira com terceiros sem autorização prévia por escrito;
• informar prontamente qualquer mudança relevante na situação do negócio que possa influenciar o trabalho em andamento.

O cliente reconhece que a qualidade das orientações prestadas depende diretamente da qualidade e veracidade das informações compartilhadas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — textos, layout, identidade visual e materiais informativos — é de propriedade exclusiva da Aroeira Consultoria.

Os relatórios, análises e documentos elaborados no âmbito de cada serviço são entregues ao cliente para uso próprio. Fica vedado:

• reproduzir, comercializar ou distribuir materiais da Aroeira sem autorização expressa;
• apresentar metodologias ou documentos da Aroeira como de autoria própria;
• utilizar os materiais entregues para fins que extrapolam o escopo do serviço contratado.

A licença de uso concedida ao cliente é pessoal, não exclusiva e intransferível.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na proposta aceita pelo cliente. Os pagamentos são realizados em Reais (BRL) e devem ser efetuados conforme as condições acordadas no momento da contratação.

Política de Cancelamento e Reembolso

• Revisão da Estrutura: cancelamento com reembolso integral em até 48 horas após a confirmação, desde que a sessão não tenha sido realizada.
• Apoio Contínuo: o contrato pode ser encerrado com aviso de 30 dias. Valores já cobrados por meses em andamento não são devolvidos.
• Parceria Estratégica: cada fase é tratada individualmente. Cancelamento antes do início de uma fase permite reembolso proporcional, conforme acordado.

Em caso de dúvidas sobre pagamentos, entre em contato com [email protected].

7. Termos Específicos dos Serviços

Por se tratar de serviços de consultoria, aplicam-se as seguintes condições específicas:

• o escopo de cada serviço é definido na proposta e confirmado por ambas as partes antes do início;
• alterações de escopo durante a prestação devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de valor;
• a Aroeira mantém sigilo sobre todas as informações do negócio do cliente, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD);
• os prazos estimados para entrega de materiais dependem da pontualidade do cliente no envio de documentos e realização de reuniões;
• o trabalho da Aroeira consiste em análise, orientação e suporte à decisão — a implementação das recomendações é responsabilidade do cliente.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Aroeira são prestados com cuidado e dedicação, mas algumas limitações se aplicam:

• a Aroeira não assegura resultados financeiros específicos decorrentes das orientações prestadas;
• as análises e recomendações são baseadas nas informações fornecidas pelo cliente e nas condições de mercado observadas — alterações no cenário podem tornar parte das orientações menos aplicáveis;
• a Aroeira não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente de forma autônoma, sem considerar as orientações fornecidas;
• em nenhuma hipótese a responsabilidade da Aroeira excederá o valor pago pelo serviço correspondente.

As orientações da Aroeira têm natureza consultiva e não substituem assessoria jurídica, contábil ou de outros profissionais especializados quando necessário.

9. Indenização

O cliente concorda em responsabilizar a Aroeira por quaisquer perdas, danos ou despesas legais decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, da prestação de informações falsas, ou da violação de qualquer disposição destes Termos. Esta obrigação permanece válida após o encerramento do contrato.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo mediante comunicação escrita, respeitando os prazos de aviso indicados em cada modalidade de serviço.

A Aroeira pode suspender ou encerrar a prestação dos serviços imediatamente, sem aviso prévio, nos casos de:

• fornecimento de informações sabidamente falsas;
• inadimplência após notificação;
• comportamento que comprometa o ambiente de trabalho colaborativo.

Com o encerramento, cessam as obrigações futuras de ambas as partes, preservando-se os direitos e deveres já constituídos.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes concordam em buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de comunicação direta. Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de Santarém, Estado do Pará, para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à proposta de serviço aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos e obrigações deste contrato a terceiros sem autorização prévia da Aroeira.
• Comunicações: notificações e comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao e-mail [email protected].

13. Alterações nos Termos

A Aroeira pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações indica a aceitação das novas condições. Caso o cliente não concorde, deve comunicar seu desejo de encerrar a relação conforme as regras de rescisão previstas na seção 10.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato: